PSD, CDS, MPT e PS, bem como o próprio Facebook, estão na mira da
Comissão Nacional de Eleições (CNE) por causa do recurso a anúncios para
promover as suas páginas na rede social.
A CNE decidiu instaurar
processos de contra-ordenação a estas forças políticas na sequência de
uma queixa apresentada a esta entidade pelo movimento autárquico
independente MaisLisboa, com base no facto de a legislação eleitoral
proibir a propaganda política através de meios de publicidade comercial,
regra que estes partidos estarão a violar com o patrocínio de anúncios
no Facebook para promover as suas páginas. Na sequência desta queixa, os
partidos foram já obrigados a suspender as suas campanhas pagas na rede
social.
Já na terça-feira passada
a CNE tinha informado que os partidos políticos estavam proibidos de
utilizarem e-mails e chamadas telefónicas como ferramentas de propaganda
política. Em comunicado, a entidade salientava que “a propaganda
eleitoral através de infomail e centros de contacto telefónico está
abrangida pela proibição de utilização de meios de publicidade
comercial”.
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