segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Autárquicas: Candidatos não podem fazer publicidade no Facebook

PSD, CDS, MPT e PS, bem como o próprio Facebook, estão na mira da Comissão Nacional de Eleições (CNE) por causa do recurso a anúncios para promover as suas páginas na rede social. 

A CNE decidiu instaurar processos de contra-ordenação a estas forças políticas na sequência de uma queixa apresentada a esta entidade pelo movimento autárquico independente MaisLisboa, com base no facto de a legislação eleitoral proibir a propaganda política através de meios de publicidade comercial, regra que estes partidos estarão a violar com o patrocínio de anúncios no Facebook para promover as suas páginas. Na sequência desta queixa, os partidos foram já obrigados a suspender as suas campanhas pagas na rede social. 

Já na terça-feira passada a CNE tinha informado que os partidos políticos estavam proibidos de utilizarem e-mails e chamadas telefónicas como ferramentas de propaganda política.  Em comunicado, a entidade salientava que “a propaganda eleitoral através de infomail e centros de contacto telefónico está abrangida pela proibição de utilização de meios de publicidade comercial”.

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