sexta-feira, 11 de junho de 2010

Registo de Marcas e Patentes

Registo de Marcas e Patentes


A Propriedade Intelectual inclui Propriedade Industrial, Direitos de Autor e Direitos Conexos e confere o direito à utilização exclusiva da respectiva informação técnica, comercial e industrial. A Propriedade Industrial visa a protecção de invenções, criações estéticas (design) e sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado; enquanto o Direito de Autor visa proteger obras literárias e artísticas.


Marca é o sinal ou conjunto de sinais visualmente perceptíveis que identificam produtos, serviços, estabelecimentos ou entidades, enquanto a Patente é um direito, atribuído ao seu titular, de explorar os resultados da actividade inventiva em todos os domínios tecnológicos e impedir que terceiros o façam sem o seu consentimento. Ambas se integram na Propriedade Intelectual e devem ser protegidas legalmente, devido à importância que assumem do ponto de vista empresarial.


O seu registo envolve alguns custos, materializados no pagamento de taxas periódicas, para que os direitos permaneçam válidos. Em Portugal, a atribuição e o registo de direitos de propriedade industrial compete ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

fonte: inpi

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