quinta-feira, 26 de março de 2009

Moratória no crédito à habitação limitada a 500 euros

O Governo aprovou hoje a moratória que prevê a redução em até 50% das prestações dos casais afectados pelo desemprego, com um limite máximo de 500 euros.

O anúncio foi hoje efectuado pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros de hoje, no qual foi aprovada a moratória destinada aos desempregados com dificuldades em pagar o crédito à habitação aos bancos.

O governante precisou ainda que "a medida de apoio aos desempregados no âmbito da habitação é uma medida que abrange também o crédito bonificado, onde os desempregados neste regime verão o seu escalão de benefício automaticamente melhorado".

A medida foi apresentada pelo primeiro-ministro na semana passada e o seu principal objectivo é o de aliviar os encargos dos desempregados por um período máximo de dois anos.

A ideia é que os desempregados paguem apenas metade da prestação - num momento em que o mercado de trabalho está particularmente degradado - assumindo o Estado a outra metade em falta.

No final dos dois anos, voltam a suportar a prestação da casa por inteiro e começam a pagar ao Estado o montante em falta, beneficiando de uma taxa de juro bonificada, correspondente à Euribor menos 0,5 pontos percentuais.

"Este reembolso é amenizado na medida em que terá lugar durante todo o prazo de maturidade do empréstimo base em causa, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação do prazo do empréstimo", adianta em comunicado o Conselho de Ministros.

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